Legislação

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Ano

Resolução 47/2022

Vigente
Dispõe sobre mudança de nível de empregados públicos do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e dá outras providências.
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Resolução 46/2022

Vigente
Dispõe sobre a delegação para assinaturas dos contratos de rateio e contratos de programa de regulação do CISPAR por parte do Diretor Executivo.
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Resolução 45/2022

Vigente
Dispõe Sobre a Designação da Comissão de Avaliação para Progressão Funcional.
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Resolução 44/2022

Vigente
Designar a Comissão de Avaliação para Progressão Funcional.
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Resolução 43/2022

Vigente
Dispõe sobre o resultado final e homologação do Concurso Público nº 01/2022.
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Resolução 42/2022

Vigente
Dispõe sobre a nomeação no emprego público de Auxiliar de Laboratório.
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Resolução 41/2022

Vigente
Institui diárias no âmbito do CISPAR – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná
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Resolução 40/2022

Vigente
Dispõe sobre os procedimentos relativos às infrações e penalidades aplicáveis, pelo CISPAR, aos prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
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Resolução 39/2022

Vigente
Define as não conformidades a serem verificadas na fiscalização da prestação dos serviços de água e esgoto no âmbito dos municípios regulados pelo CISPAR.
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Resolução 38/2022

Vigente
Dispõe sobre procedimentos atinentes à sustentabilidade econômica dos prestadores de serviços de água e esgoto regulados pelo CISPAR.
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Resolução 37/2022

Vigente
Aprova o Manual de Fiscalização dos Prestadores de Serviços de Água e Esgoto regulados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR).
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Resolução 36/2022

Vigente
Dispõe sobre a alteração do Estatuto Social do CISPAR, incluindo novas disposições acerca do Órgão Regulador de Saneamento.
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Resolução 35/2022

Vigente
Nomeia os membros do Conselho de Regulação e Fiscalização dos Serviços da Câmara de Regulação do Município de Prado Ferreira.
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Resolução 34/2022

Vigente
Nomeia os membros do Conselho de Regulação e Fiscalização dos Serviços da Câmara de Regulação do Município de Jaguapitã.
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Resolução 33/2022

Vigente
Autoriza o Presidente do CISPAR a abrir crédito suplementar no Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR.
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Resolução 32/2022

Vigente
Nomeia os membros do Conselho de Regulação e Fiscalização dos Serviços da Câmara de Regulação do Município de Mercedes.
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Resolução 31/2022

Vigente
Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho de Regulação e Fiscalização dos Serviços da Câmara de Regulação do Município de Nova Santa Bárbara.
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Resolução 30/2022

Vigente
Dispõe sobre a exoneração no Emprego Público de Auxiliar de Laboratório.
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Resolução 29/2022

Vigente
Nomeia os membros do Conselho de Regulação e Fiscalização dos Serviços da Câmara de Regulação do Município de Entre Rios do Oeste.
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Resolução 28/2022

Vigente
Nomeia os membros do Conselho de Regulação e fiscalização dos Serviços da Câmara de Regulação do Município de São Jerônimo da Serra.
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Resolução 27/2022

Vigente
Dispõe sobre a exoneração no Emprego Público de Auxiliar de Laboratório do Consórcio Cispar.
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Resolução 26/2022

Vigente
Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho de Regulação e Fiscalização dos Serviços da Câmara de Regulação do Município de Santo Antônio do Paraíso.
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Resolução 25/2022

Vigente
Nomeia os membros do Conselho de Regulação e Fiscalização dos Serviços da Câmara de Regulação do Município de São Jorge do Ivaí.
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Resolução 24/2022

Vigente
Nomeia os membros do Conselho de Regulação e Fiscalização dos Serviços da Câmara de Regulação do Município de Presidente Castelo Branco.
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Resolução 23/2022

Vigente
Nomeia os membros do Conselho de Regulação e Fiscalização dos Serviços da Câmara de Regulação do Município de Alvorada do Sul.
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Resolução 22/2022

Vigente
Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho de Regulação e Fiscalização
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Resolução 21/2022

Vigente
Nomeia os membros do Conselho de Regulação e Fiscalização dos Serviços da Câmara de Regulação do Município de Iguaraçu.
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Resolução 20/2022

Vigente
Altera a Resolução n.º 16 de 09 de outubro de 2013 Revoga a Resolução n.º 016
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Resolução 19/2022

Vigente
Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho de Regulação e Fiscalização
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Resolução 18/2022

Vigente
Designa a Comissão Permanente de Licitações (CPL)
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Resolução 17/2022

Vigente
Dispõe sobre mudança de nível de empregados públicos
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Resolução 16/2022

Vigente
Dispõe sobre a designação do Grupo Técnico de Regulação (GTR) no âmbito do CISPAR.
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Resolução 15/2022

Vigente
Designar a Comissão de Avaliação para Progressão Funcional.
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Resolução 14/2022

Vigente
Dispõe sobre mudança de nível de empregados públicos
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Resolução 13/2022

Vigente
Nomeia os membros do Conselho de Regulação e fiscalização dos Serviços da Câmara de Regulação do Município de Peabiru.
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Resolução 12/2022

Vigente
Designar a Comissão de Avaliação para Progressão Funcional.
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Resolução 11/2022

Vigente
Autoriza abertura de Concurso Público e nomeia Comissão Especial de Acompanhamento.
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Resolução 10/2022

Vigente
Dispõe sobre mudança de nível de empregado público.
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Resolução 9/2022

Vigente
Nomeia os membros do Conselho de Regulação e Fiscalização dos Serviços da Câmara de Regulação do Município de Lobato
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Resolução 8/2022

Vigente
Dispõe sobre mudança de nível de empregados públicos
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